Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos

No ambiente escolar, as práticas que promovem os Direitos Humanos deverão estar presentes tanto na elaboração do projeto político pedagógico, na organização curricular, no modelo de gestão e avaliação, na produção de materiais didático-pedagógicos, quanto na formação inicial e continuada dos(as) profissionais da Educação.

No Brasil, o tema dos Direitos Humanos ganha força a partir do processo de redemocratização ocorrido nos anos 1980, com a organização política dos movimentos sociais e de setores da sociedade civil. Estes se aliaram ao regime militar na busca de uma proposta educacional que pudesse reconfigurar o país e reintegrar os valores tradicionais da família brasileira.

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos.