Sistema Único de Saúde

Emenda nº 19 de 13 de Novembro de 2012 - recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços em saúde.

Emenda nº 39 de 13 de Dezembro de 2001 - vigilância sanitária e à saúde do trabalhador.

Emenda nº 29 de 13 de Setembro de 2000 - recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços em saúde.

Emenda nº 49 de 13 de Setembro de 2001 - recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços em saúde.

Direito de todos e dever dos Municípios.

Dever de todos e direito do povo.

Direito de todos e dever do presidente.

Dever de todos e direito do Estado.

Direito de todos e dever do Estado.

Regulamentação, fiscalização e controle das ações em saúde; regionalização e hierarquização; assistência à saúde livre da iniciativa privada tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Regionalização e hierarquização; assistência à saúde livre da iniciativa privada tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos; regulamentação, fiscalização e controle das ações em saúde.

Regulamentação, fiscalização e controle das ações em saúde; assistência à saúde livre da iniciativa privada tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos; regionalização e hierarquização.

Regionalização e hierarquização; princípios e diretrizes do SUS e ações de saneamento básico.

Formação de recursos humanos em saúde; vigilância sanitária; acepção de pacientes e impedir o desenvolvimento tecnológico e científico em saúde.

Controle e Fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; cuidados com o meio ambiente; formação de política e execução das ações de saneamento básico.

Formação de recursos humanos em saúde; cuidados com o meio ambiente; distribuição de vacinas; impedir o desenvolvimento tecnológico e científico em saúde.

Controle e Fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; modular as ações do Ministério da Saúde; formação de política para as ações de saneamento básico, exceto a sua execução.

Formulação de leis em saúde.

Formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, assim como fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros.

Apenas fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros.

Formulação de estratégias de prevenção em saúde.

Organizar os serviços em saúde.

Orientar as estratégias de prevenção em saúde.

Avaliar a situação em saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde de acordo com seus níveis.

Questionar sobre o Fundo de Saúde.

O CONASS refere-se as secretarias estaduais de saúde a fim de fortalecê-las e torná-las mais participativas no quesito saúde e o CONASEMS às secretarias municipais para romper com o centralismo.

O CONASS refere-se às secretarias municipais de saúde para torná-las independentes da União e o CONASEMS ao Conselho Nacional que visa fortalecer o poder do DF nas decisões em saúde.

O CONASS refere-se as secretarias estaduais de saúde para torná-las independentes da União e o CONASEMS ao conselho de saúde que prioriza o poder do Estado nas decisões em saúde.

O CONASS refere-se as secretarias estaduais de saúde e dependente do CONASEMS, que é o órgão federal de decisões em saúde.

CONASS é o Conselho de Saúde e CONASEMS é a Conferência em Saúde.

Institui as leis que moldam o SUS.

Institui ações de prevenção e promoção em saúde.

Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e em suas dependências.

Institui o Programa de Imunização.

Lei nº 13. 707 - Lei que protege os dados pessoais dos indivíduos.

Lei nº 13.706 - Lei que visa proteger os dados cadastrais em hospitais apenas.

Lei nº 13.709 - Lei promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Lei nº 13.709 - Lei promulgada com a função de fornecer todos os dados individuais ao Estado.

Lei nº 8.142 de 1990.

Resolução nº 453 de 2012.

Lei nº 12.765 de 2017.

Resolução nº 553 de 2017.

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde pública nos serviços de saúde pública e privados de todo território nacional.

Define os direitos de pessoas em situação de rua, como indivíduos que fazem parte da sociedade.

Determina o direito em saúde a todos os indivíduos sem distinção.

Determina que todos os indivíduos devem ser direcionados ao atendimento integral em saúde.

Determina o controle de epidemias, pandemias e endemias.

Determina que todos os indivíduos possuem o direito de acesso à saúde.

Determina que pessoas em situação de rua devem ter seus direitos garantidos pelo Estado e acesso às políticas públicas.

Determina que a população participe ativamente dos serviços e ações em saúde.

Portaria nº 15.008 de 2016.

Portaria nº 5.467 de 2018.

Portaria nº 115 de 2014.

Portaria nº 1.820 de 2009

Apresentar a estrutura do Ministério da Saúde e limitar as suas ações.

Aprovar a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e funções de confiança.

Determinar os direitos e deveres da população nas ações e serviços de saúde.

Impor que o Ministério de Saúde resolva todas as questões públicas e fiscalize o fundo de saúde.

Decreto nº 4.508 de 2014.

Decreto nº 7.508 de 2011.

Decreto nº 2.356 de 2011.

Decreto nº 6.876 de 2014.

RENASES compreende as ações de arrecadação de insumos para a produção de vacinas e o RENAME refere-se a distribuição de medicamentos na rede pública.

RENASES compreende a todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde e o RENAME refere-se a seleção e padronização de medicamentos indicados para tratamento de doenças e/ou diminuição de seus agravos.

RENASES compreende às secretarias estaduais em saúde em criar políticas públicas de qualidade ao usuário e RENAME refere-se a distribuição de medicamentos na rede pública.

RENASES é um outro nome dado ao Fundo de Saúde e RENAME é o nome do estoque de medicamentos que são distribuídos pelo SUS.

O Humaniza SUS visa garantir todos os direitos dos indivíduos em saúde.

O Humaniza SUS tem como objetivo humanizar os atendimentos em saúde.

O Humaniza SUS tem como objetivo efetivar os princípios do SUS nas práticas de atenção e gestão em saúde.

O Humaniza SUS visa garantir que o SUS esteja seguindo todas as normas previstas por Lei.

Portaria nº 2.408 de 2014/ Portaria nº 538 de 2017/ Portaria nº 1.786 de 2005.

Portaria nº 2.048 de 2002/ Portaria nº 1.862 de 2003/ Portaria nº 1.863 de 2003.

Portaria nº 2.048 de 2002/ Portaria nº 1.863 de 2003/ Portaria nº 1.864 de 2003.

Portaria nº 2.048 de 2002 e Portaria nº 1.864 de 2003 apenas.